Em 23/06/2020 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs medida cautelar para suspender a operação de parceria entre Facebook e Cielo para viabilizar pagamentos pelo WhatsApp. O motivo é “o dever de cautela” pois segundo o CADE: “...há potencialmente consideráveis riscos à concorrência que merecem ser mitigados ou evitados via intervenção deste Conselho...”.
Acho sensacional que o CADE tenha o poder premonitório sobre uma parceria e mercado que ninguém sabe ao certo como funcionará, como será a sua adesão pela população, empresas, dentre outros, e onde já existe hoje dezenas de soluções de pagamentos operadas por grandes bancos, fintechs, varejistas etc.
A atitude do CADE só traz prejuízos à inovação e ao desenvolvimento do sistema financeiro, e consequentemente à população ainda carente de meios de pagamentos e bancarização, algo que startups e fintechs descobriram há muito tempo antes da pandemia. Se a parceria entre o Facebook e Cielo criar um monopólio, algo que só saberemos no futuro, então o CADE tem meios para agir de forma rápida e eficaz, mas até lá não há razão para a medida cautelar.
Aliás, o mercado financeiro vem observando uma rebelião nos últimos anos contra abusos de taxas e custos de transações cobrados nas operações financeiras, fintechs, startups e novos bancos vem ocupando espaço com produtos mais baratos do que os disponíveis, e facilitando o acesso aos produtos e serviços financeiros SEM qualquer ajuda ou intervenção do CADE.
Talvez o CADE esteja tomando tal medida porque não conseguiu impedir o fim do Orkut no passado, ou talvez esteja garantindo o monopólio do sistema de pagamentos PIX que está sendo criado pelo Banco Central do Brasil (que também resolveu suspender a parceria).
