• Ricardo Rochman

Reforma administrativa ou tributária: qual deve vir antes?

Em 2019 foi realizada uma "primeira" reforma da previdência, sim, primeira porque os benefícios previdenciários equivaleram a 8,63% do PIB do Brasil em 2019, a projeção é que serão aproximadamente 9,7% do PIB em 2020 e chegarão a 10,56% em 2030, conforme dados do relatório da Instituição Fiscal Independente (https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/574279/RAF42_JUL2020.pdf). Em outras palavras, mais reformas da previdências serão necessárias futuramente (muito brevemente!).


Atualmente duas reformas estão em pauta: a administrativa e a tributária. A reforma administrativa começou a ser discutida pelo Governo Federal mas repentinamente o foco mudou para a reforma tributária. Afinal qual das duas deveria ser realizada primeiramente?


É necessária uma reforma administrativa pois os gastos com pessoal e encargos sociais vem logo após os benefícios previdenciários dentre as despesas obrigatórias do Governo, e correspondem a aproximadamente 4,3% do PIB brasileiro sendo que cresceram em média 3,46% ao ano acima da inflação medida pelo IPCA no período de 1997 a 2019 (dados disponíveis em https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/execucao-orcamentaria-e-financeira/despesa-de-pessoal-e-encargos-sociais-da-uniao).


A reforma administrativa deve se preocupar com a qualidade e eficiência dos serviços públicos para a população brasileira, ou seja, precisa com certeza pensar nos custos mas não pode perder foco no bem-estar da população. A reforma deve atualizar as relações de trabalho dos servidores públicos com seus empregadores (os Governos) considerando incentivos e méritos, revisar e medir processos e sistemas para aumentar a eficácia e eficiência dos serviços prestados ao público brasileiro, sempre com grande transparência. Hoje, por exemplo, temos metodologia Agile, Home Office, e sistemas computacionais que poderiam ser empregados generalizadamente para melhorar a prestação de serviços, e a organização do trabalho no Governo.


O gráfico a seguir mostra a evolução das despesas com pessoal e encargos sociais da União em bilhões de Reais, já corrigidos pelo IPCA.



Também é importante termos uma reforma tributária, pois a carga tributária é grande e a quantidade e complexidade de tributos só gera mais custos e ineficiência.


A reforma tributária trata das receitas que o Governo arrecada para justamente pagar os seus custos, despesas e investimentos. Ela abrange os impostos, contribuições e taxas cobrados das pessoas físicas e jurídicas, e deve ser preocupar não somente com o montante arrecadado, mas também com a simplificação dos processos de arrecadação, fiscalização, e com questões sociais como diferenças de tributação entre as diversas classes sociais.


As duas reformas estão ligadas entre si, como se pode ver na figura a seguir, que mostra a relação entre as receitas (impostos, contribuições, etc) e os gastos. É importante entender que novos gastos do Governo devem ser relacionadas a novas receitas, e isto não é importante só no setor público mas também no setor privado, afinal custo é o que se gasta para produzir um bem ou serviço, despesa é algo que se gasta para dar apoio à produção ou prestação de serviço, e ambos (custo e despesa) estão ligados a receitas.


Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/fluxo-de-receitas-e-despesas


Afinal qual das duas reformas deve ser realizada em primeiro lugar? A resposta é a reforma administrativa, mesmo não sendo fácil, pois ela definirá um novo padrão de gastos e a partir dela o Governo poderá fazer uma verdadeira reforma tributária. Até realizarmos uma reforma administrativa, poderemos ter pequenas reforminhas tributárias que não reduzirão a carga tributária, talvez ajudem a reduzir o custo administrativo do recolhimento de tributos para empresas, mas que poderão causar distorções de tributação entre setores, beneficiando aqueles com melhor lobby, e prejudicando a população menos privilegiada.


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